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Comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada de quem descumpriu acordo anterior
By Jornalismo
Projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2015 A Comissão de Segurança Pública da Câmara…
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL…
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia A Subcomissão Especial para Assuntos Penais, vinculada à Comissão…
Debatedoras apontam falta de recursos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência
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Deputada lembrou proposta em análise na Câmara que condiciona recebimento de recursos federais à criação de delegacias especializadas A quantidade…
Especialista defende mais investimentos para reduzir o número de famílias vulneráveis Representantes do Judiciário e da sociedade civil apoiaram, em…