Na segunda-feira, 10, o ex-prefeito de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, foi condenado a 8 anos e seis meses de reclusão, além de pena de multa. A decisão foi assinada pelo juiz da 6ª Vara Federal, Gilton Batista Brito. Foram condenados também Reginaldo Barbosa e José Cícero dos Santos, os quais eram representantes das empresas vencedoras das licitações para a alimentação escolar nos anos de 2005 a 2008.
A pena de Reginaldo Barbosa foi também de 8 anos e seis meses de reclusão, e para José Cícero dos Santos foi estabelecida a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de detenção e 180 (cento e oitenta) dias-multa.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal, após a constatação pela Controladoria Geral da União (CGU), “irregularidades praticadas pelos requeridos no âmbito de repasses decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE ao Município de Monte Alegre/SE, consistentes em restrição ao caráter competitivo da licitação mediante seu direcionamento e utilização de modalidade licitatória indevida”.
