Garantindo o direito da população à saúde, editada medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,1 bilhões em favor do Ministério da Saúde para manter o financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da crise sanitária da Covid-19.
A iniciativa tem por objetivo viabilizar o funcionamento de leitos; o fortalecimento da atenção especializada e o apoio a pesquisas clínicas; o fornecimento de testes rápidos para a detecção de antígenos do vírus SARS-CoV-2; o funcionamento de centrais de análises laboratoriais e apoio à rede pública de laboratórios; a aquisição de plataforma para testagem de Covid-19; além de outras despesas com ações e serviços públicos de saúde necessárias ao enfrentamento da doença.
O crédito extraordinário também contempla, no Fundo Nacional de Saúde, a continuidade das transferências a estados e municípios para custeio de leitos de UTI e de suporte ventilatório, a aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal e a locação de equipamentos para leitos de UTI, viabilizando atendimento a casos mais graves.
