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Projeto de Lei quer regulamentar a presença de bombeiros civis

Recentemente, dois incêndios chamaram a atenção da população sergipana. O primeiro, de grandes proporções, destruiu o Supermercado Macro, enquanto o segundo, apenas causou um susto nos frequentadores do Restaurante Sal e Brasa, na Orla da Atalaia.

Em ambos os casos, lembrou-se da necessidade da presença de bombeiros civis nos locais, como forma de prevenir e acompanhar ocorrências como essas. Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) pretende regulamentar a presença desses profissionais em áreas de risco ou eventos de grande concentração.

“Verificamos que a profissão de bombeiro civil é a única em todas do Brasil que possui uma Norma Brasileira Reguladora específica. Por isso, vinculamos o projeto à critérios objetivos e parâmetros técnicos elaborados especificamente para essa atividade”, explicou Georgeo.

O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa em novembro do ano passado e ainda não foi lida em plenário. Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado.

Vale lembrar que em Sergipe existe a Lei 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), que estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

“Contudo, a referida Lei não estabeleceu critérios objetivos que servisse de parâmetro para definir o termo “grande circulação de pessoas” e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma”, afirmou Georgeo. “O nosso objetivo é fornecer uma norma mais completa e que seja dotada de mecanismo para ser mais efetiva”, completou o parlamentar.

A proposta surgiu após o deputado ser procurado pelo Sindicato dos Bombeiros Civis e representantes de algumas associações do segmento. “Esse é um dos pontos chaves desse projeto, pois ele foi construindo através do diálogo com representantes desse setor. Por isso, certamente, o PL atingirá às necessidades que eles possuem”, finalizou o deputado.

 

Por Assessoria Parlamentar Alese





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