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Jackson e ministro da Justiça inauguram presídio de Areia Branca e anunciam R$ 32 mi para ampliação de sistema prisional

O governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, inauguraram nesta sexta-feira, 24, a Cadeia Pública Territorial de Areia Branca Agente Penitenciário Antônio Nascimento Nogueira e seu acesso rodoviário.  A unidade possui área total de 16.000 m² e abrigará 398 internos. Na ocasião, Jackson recebeu a confirmação de liberação de R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidades prisionais de regime semiaberto e fechado.

“Tivemos a confirmação do ministro e vamos construir mais dois presídios: um de regime semiaberto e um de regime fechado para proporcionar mais 800 vagas. O Estado recebeu recursos do sistema penitenciário, que estava contingenciado na área do Governo Federal, e agora, graças à aprovação do ministro, foi anunciado que vamos construir o regime semiaberto. Assim, vamos resolvendo o problema da crise do sistema penitenciário. Esta nova Cadeia de Areia Branca vai ajudar a minimizar o déficit carcerário, porém não resolve o problema totalmente. Mas estamos buscando soluções resolvendo, na medida que construirmos os novos presídios, cujos recursos já foram liberados pelo Ministério da Justiça. Já vamos começar imediatamente. Estamos providenciando licitação e o projeto”, ressaltou.

O anúncio do ministro é resultante do pedido feito pelo governador de Sergipe, no último dia 15 de março, em audiência em Brasília. Na oportunidade, Jackson apresentou a situação do sistema carcerário no estado e destacou que o Governo de Sergipe já possui o projeto arquitetônico para obra da Penitenciária de Areia Branca, que se encontra interditada. O objetivo é a criação de 308 vagas para o regime semiaberto e de 590 vagas para o fechado, no prazo de dois anos.

O ministro Osmar José Serraglio destacou o papel de Jackson nessa conquista. “Tive o privilégio de compartilhar a atividade parlamentar junto com Jackson, quando ele era deputado federal. Hoje, dou uma boa notícia ao povo de Sergipe, que é uma conquista do governador. Jackson me levou um pleito ao Ministério e me convenceu que, o mais importante, nesse momento, mais que intervenções em cadeias, seria pensar nas pessoas que cumprem o regime semiaberto. Tínhamos uma norma federal que nos impedia de disponibilizar recursos para o semiaberto. O governador, então, solicitou a modificação das regras e, ainda ontem, já verifiquei internamente que está confirmado o atendimento ao pleito de Jackson. Vamos disponibilizar recursos para ampliação e reforma de penitenciária de regime semiaberto”.

Serão investidos cerca de R$ 32 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidade prisional de regime semiaberto e fechado.

“Ministro, quero te agradecer pela liberação dos recursos e pela interpretação da lei de forma mais ampla para que possamos usar o dinheiro na construção do regime semiaberto e para mais um presídio fechado. Como o senhor tem testemunhado, temos feito um esforço muito grande. Acho que estamos dando nossa contribuição, apesar de todas as dificuldades que o Estado está passando”, disse Jackson.

Nova Cadeia Pública

A construção da cadeia pública foi resultado de contrato de repasse – no valor de R$10.800.000,00—entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).  A contrapartida estadual foi de R$150 mil. Já o investimento para a implantação do acesso foi de R$ 2,8 milhões, também oriundos de repasse do Ministério da Justiça. Com a instalação da nova Cadeia de Areia Branca, a capacidade do sistema prisional sergipano passa a 3.115 vagas.

“É um privilégio estar com vocês nesse ambiente que está sendo inaugurado. Esse investimento é importante para melhorar o sistema prisional do Brasil, até porque temos uma superlotação reconhecida e é um dos instrumentos dos quais nos valemos para debelar a pressão social. Estamos trabalhando em outras frentes e, acima de tudo, através do Judiciário com as audiências de custódia. Enfim, temos dois grandes nós. Temos mais de 250 mil mandados para serem executados e não temos onde alojar as pessoas. Temos superlotação de mais de 300 mil presos. É algo que, de alguma forma, precisamos desafogar. E aqui é uma demonstração cabal desse esforço que o governador faz dentro desse sistema e planejamento. Temos cultura de encarceramento que precisamos punir as pessoas que destoam da correta conduta, mas existem mecanismos para que isso aconteça que não são, necessariamente, o aprisionamento, que além de ter custo enorme, não tem demonstrado eficácia”, defendeu Serraglio.

Para Jackson, com a cadeia inaugurada nesta manhã e com as novidades trazidas pelo ministro, o Governo do Estado cumpre com o compromisso que assumiu com todas as áreas da Justiça do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Associação de Delegados e todas as demais instituições.

“Estou extremamente feliz por essa parceria entre as Secretarias de Segurança com a de Justiça. Ela está dando certo, o povo está agradecido, o MP, a OAB, o governador e a sociedade agradecem. Vamos continuar perseguindo o objetivo de, cada vez mais, melhorar o sistema prisional de nosso estado. Acredito que darei minha contribuição na área do sistema prisional do estado à medida que inauguramos dois presídios. Faço questão de registrar o esforço do ex-secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, que, além dessas duas obras, deixou marcas registradas em sua passagem pela pasta e o início de alguma dessas obras na gestão de Déda”, relatou o governador.

O presídio inaugurado hoje, segundo informações do secretário da Justiça, Cristiano Barreto, já começará a ser ocupado na próxima segunda-feira, dia 27. “É com muita satisfação que hoje cumpro mais um compromisso firmado pelo Governo do Estado no sentido de desafogar o sistema prisional e melhorar as condições do nosso sistema, trazendo mais vagas. Foi um compromisso firmado no dia 25 de janeiro, perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no qual fixamos diversos compromissos. É uma honra muito grande fazer parte da equipe do governador Jackson Barreto”, explicou o secretário.

O prefeito de Areia Branca Alan Andrelino Nunes elogiou a obra. “Quero agradecer ao governador por esse grande empreendimento, pois às vezes as pessoas falam que uma penitenciária não proporciona coisas boas para uma cidade. Mas Areia Branca foi beneficiada. Esse presídio trouxe o acesso rodoviário, que ficou muito bonito, e é uma obra de quase R$ 3 milhões. Já mandei até fazer o projeto da continuação da frente da cidade. Em maio, devemos começar. Agradeço também pelos empregos à empresa Reviver. Estamos vendo muitas pessoas de Areia Branca sendo empregadas, levando em consideração que atualmente o déficit de empregos no Brasil é muito grande. Foram cerca de 50 pessoas contratadas, fora os moradores de outras cidades”.

Estrutura 

A construção da cadeia contempla um módulo administrativo e dois módulos para internos. Nos dois módulos para internos, são 398 vagas para presos provisórios, assim distribuídas: triagem – oito celas com capacidade para 48 internos; pessoas com deficiência e idosos – seis celas para 36 internos; permanência – 56 celas para 336 internos; módulo individual – 14 celas para 14 internos; consultórios médico e psicológico; posto de enfermagem e farmácia, sala de monitoramento e áreas para visita íntima e banho de sol também fazem parte da estrutura inaugurada.  Já o módulo administrativo possui salas de diretoria; salas de apoio administrativo e de reunião; sala de controle e rádio; alojamento da Guarda; parlatório; almoxarifado e sala multiuso.

A Cadeia Territorial de Areia Branca possui estrutura em concreto armado, muro com concertina com seis metros de altura, três guaritas elevadas internas para monitoramento, casa de lixo e de gás, reservatórios de água com capacidade para 150.000 litros e de reuso com capacidade para 160 mil litros, estacionamento com 41 vagas, sendo oito pessoas com deficiência e idosos, sistemas de prevenção contra incêndio, de alarme e de Prevenção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

Acesso

A pavimentação asfáltica do acesso se estende por uma área total de 13.000 m², com 500 metros de passeios em concreto e 3.500 metros de execução de meio fio. A iluminação do acesso é feita por 20 Postes em concreto com luminárias de quatro pétalas. O acesso foi sinalizado vertical e horizontalmente e recebeu com o plantio de grama nas laterais.

Audiências 

O Governo do Estado está ampliando e efetivando a participação de presos do sistema penitenciário em audiências na esfera judicial. Isso se deve ao reforço de profissionais na escolta dos internos, através da atuação de 90 policiais militares, e ao compromisso de diminuir o número de detentos nas cadeias públicas sergipanas. Apenas em fevereiro deste ano, por exemplo, foram 1.051 escoltas cumpridas pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) e 897 audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça.

“Inclusive, com a realização das audiências já conseguimos diminuir o número de quase 400 presos, que já foram liberados em função da realização das audiências e da continuidade dos processos”, declarou Jackson.

Segundo o secretário da Justiça, Cristiano Barreto, foram realizadas 2.500 audiências requisitadas só nos últimos dois meses. “Temos recebido total e irrestrito apoio do governo e com isso nós conseguimos equalizar as audiências de custódia que não existiam e estavam interrompidas e traziam transtorno para as unidades prisionais e delegacias de polícia. Não é à toa que hoje não temos presos nas delegacias e que não tenham contato com juiz em audiências de custódia. Em dois meses, conseguimos fazer com que os presos tivessem contato com os juízes em todas as audiências que foram requisitadas. Isso corresponde a metade do que foi feito em todo ano de 2016. E esse feito só foi possível, e é bom que se registre em público, graças a determinação do governador e ao apoio que temos recebido do secretário de Segurança Pública, João Batista, e do comandante geral da PM, Marcony Cabral. Temos observado redução significativa com a realização das audiências. Pela primeira vez, conseguimos reduzir nesta semana o número de presos da casa de 5.000”, afirmou.

Cristiano informou que há esforços também para promover a ressocialização dos detidos. “Estamos retomando os projetos e programas federais que foram iniciados ainda na gestão de Benedito Figueiredo. Estamos trazendo de volta parceiros, que não acreditavam mais no sistema, e que retomaram as atividades, a exemplo do caso da semana passada, através da utilização da mão de obra dos internos do Copemcan para a construção de duchas, assim como acontece no sul do Brasil. Nosso objetivo é que esses detentos continuem operando, trabalhando dentro do sistema e quando saiam de lá já tenham vínculo com a empresa para a qual prestavam serviço”.

O secretário João Batista reforçou a importância da parceria. “As audiências de custódia também ajudam muito no equilíbrio do sistema, o que é muito importante para a Segurança Pública, visto que este não pode existir sem o sistema prisional. Hoje, violência e sistema prisional são problemas de pronto, de modo que temos que pensar em combater a violência, mas também investir sempre no sistema prisional para que possamos encarcerar as pessoas de modo digno e para que elas sejam ressocializadas. Para isto, é preciso ter bons presídios, como essa que está sendo inaugurada”.

De acordo com o ministro da Justiça, o Brasil tem hoje 650.000 aprisionados. “Dados importantes que foram levantados aqui hoje faz com que nos preocupemos e pensemos em alternativas para solucionar essa questão. Do total, cerca de 230.000 ainda não foram julgados. Pelas estatísticas de instituições sérias, em torno destes, metade provavelmente serão absolvidos ou apenados com punições que não oportunizariam o seu encarceramento. Um aprisionado custa R$ 3 mil por mês ao sistema prisional. Pensando no total, são R$ 4 bilhões por ano que poderiam ser empregados, por exemplo, na construção de escolas. Há uns dois anos, o Brasil começou a implementar o compromisso que assumiu internacionalmente de levar o preso ao magistrado para que, eventualmente, sejam aplicadas penas alternativas que não a prisão, para que não tenhamos mais brasileiros presos. A audiência de custódia tem apresentado resultados. Quero parabenizar o governador, que assumiu esse compromisso e está executando com tanta efetividade mais de 2 mil audiências em dois meses”, esclareceu.

Homenageado

Antônio Nascimento Nogueira foi agente penitenciário por 29 anos. Trabalhava no Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, quando foi morto durante uma fuga de presos em agosto de 2015.

“Quero registrar essa homenagem do Estado ao trabalho de Antônio Nascimento. Estávamos discutindo o nome do presídio e o secretário Cristiano sugeriu homenagear o agente que morreu em Glória. Interessante que Cristiano, na época, não vivenciava a Secretaria de Justiça e de repente teve essa lembrança importante”, disse Jackson.

O prefeito de Nossa Senhora da Glória, Francisco Carlos Nogueira, o “Chico do Correio”, irmão do homenageado, agradeceu a homenagem. “É um filme que passa na minha cabeça e da minha família. Este ato, para mim, representa rememorar meu irmão que, embora não tivesse sido letrado, pois não terminou sequer a 4ª série, adentrou ao seu primeiro e único emprego no Estado em 09 de julho de 1986. Quero agradecer, do fundo do meu coração, em nome do meu pai que está aqui, o senhor José Morais, e minha filha Clara Beatriz. Muito obrigado pela atenção”.

Na ocasião, Antônio Nascimento Nogueira foi condecorado, in memoriam, e sua família recebeu –  das mãos do governador, do ministro e do secretário Benedito Figueiredo –  a medalha de honra ao mérito pelas contribuições que o agente fez ao sistema prisional.

Decreto

Durante a solenidade, o governador Jackson Barreto assinou também o decreto que regulamenta porte de armas de fogo para agentes prisionais.  De acordo com o secretário Cristiano Barreto, a reivindicação se arrastava desde 2015 e representa um grande passo para a evolução da classe. “Os agentes e guardas têm o direito legal de portar armas de fogo dentro e fora dos estabelecimentos. Isso nunca havia sido regulamentado. Com isso, acabaremos com a clandestinidade do uso de arma de fogo por parte da categoria”, defendeu.

Ações concluídas e em execução no sistema prisional

Em novembro de 2016, o Governo do Estado inaugurou a Cadeia Pública Territorial de Estância. A obra foi resultado do Contrato de Repasse entre Governo do Estado e Governo Federal, através do Ministério da Justiça. O investimento total na obra foi de R$ 6,8 milhões. Inicialmente, a unidade possuía 196 vagas, a capacidade foi ampliada para 245 internos.

O Sistema prisional do Estado de Sergipe é composto por nove unidades: Aracaju (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho – Compajaf e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico); São Cristóvão (Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Copecam); Nossa Senhora do Socorro (Cadeia Pública Territorial e Presídio Feminino); Nossa Senhora da Glória (Presídio Regional Senador Leite Neto); e Tobias Barreto (Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza – Premabas); Estância e Areia Branca (cadeias públicas territoriais).

O Governo do Estado promoveu a reforma e ampliação do Presídio Senador Leite Neto em Nossa Senhora da Glória. A unidade prisional abriu 24 vagas, passando a 201 vagas, com investimento de R$ 2.038.150,46. Em 2014, o Governo do Estado reformou e ampliou o Presídio Juiz Manuel Barbosa, em Tobias Barreto. Foram investidos R$ 5.157.157,59 e a unidade passou a oferecer 240 novas vagas, ampliando sua capacidade para 345 apenados, no regime fechado. O Compajaf em Aracaju passou das iniciais 476 vagas para 726 vagas.

Jackson finalizou dizendo que o projeto é fazer, ainda este ano, concurso para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e agente penitenciário.

Presenças

Participaram da solenidade, os deputados federais Fábio Reis e Fábio Mitidieri; o presidente da Alese, Luciano Bispo; o deputado estadual Jairo de Glória; o prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas; o vice-presidente da OAB/SE, Inácio José Kraus; secretários de Estado da Comunicação, Sales Neto, Infraestrutura, Valmor Barbosa, Governo, Benedito Figueiredo; procuradora geral do Estado, Aparecida Gama; comandante geral da PM, Marcony Cabral; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; diretores-presidentes da Cehop, Caetano Quaranta e Segrase, Hamilton Santana; superintendente executivo da SSP, coronel Andrade; ex-prefeito de Areia Branca, Agripino dos Santos; vice-prefeito de Areia Branca, José Francisco das Chagas Filho e vereadores de Areia Branca Givanilson Barbosa dos Santos, Manoel Dias Júnior, Silvania dos Passos Andrade e Joaci do Junco. Assim como, o coordenador de Relações Institucionais do Governo, Jorge Araújo e o diretor do Desipe, Agenildo Machado.

 

Fonte: ASN

Imagem: Jorge Henrique/ASN





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